📄 Termos de Uso e Política de Privacidade (LGPD)
Última atualização: Outubro de 2026
O aplicativo Mudante preza pela segurança, privacidade e proteção dos dados de todos os seus usuários. Por isso, este documento foi elaborado em perfeita conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018).
1. Objeto da Plataforma
O Mudante é uma plataforma de anúncios de fretes que atua exclusivamente como ponte de conexão direta entre Contratantes (anunciantes) e Motoristas autônomos. A plataforma não realiza intermediação financeira, não cobra comissões e não possui qualquer responsabilidade sobre o transporte, valores combinados, avarias ou contratos firmados entre as partes.
2. Coleta e Consentimento de Dados (Art. 7º, I da LGPD)
Ao utilizar a plataforma, os usuários fornecem dados de forma voluntária e consciente:
- Contratantes: Coletamos nome, endereço de coleta, endereço de entrega, descrição dos itens, fotografias da carga e número de telefone celular.
- Motoristas: Coletamos dados de cadastro, e-mail e credenciais de acesso para validação de segurança da conta.
Ao preencher o campo opcional de telefone celular no formulário de cargas, o Contratante manifesta seu consentimento livre, informado e inequívoco de que seu número de contato ficará visível para motoristas devidamente logados no sistema, com o objetivo estrito de viabilizar a negociação do frete.
3. Finalidade do Tratamento de Dados (Art. 6º, I da LGPD)
O tratamento dos dados coletados possui finalidade única e exclusiva de operacionalizar o ecossistema do aplicativo, permitindo que motoristas localizem fretes e iniciem conversas para prestação de serviços. Os dados não serão vendidos, alugados ou compartilhados com terceiros para fins publicitários.
4. Ciclo de Vida e Eliminação dos Dados (Art. 15 da LGPD)
Visando a segurança e evitando incômodos aos usuários:
- Os anúncios de fretes expiram e são removidos visualmente do Mural de forma automática após 5 dias da sua publicação.
- O usuário anunciante possui controle total sobre suas publicações, podendo clicar no botão “Excluir Frete” a qualquer momento, o que resultará na eliminação imediata dos dados daquela carga do banco de dados ativo do site.
5. Direitos do Titular dos Dados (Art. 18 da LGPD)
Qualquer usuário do Mudante pode solicitar a qualquer momento a confirmação da existência de tratamento, acesso aos seus dados, correção de dados incompletos ou a exclusão definitiva de sua conta e histórico através dos nossos canais de suporte ou painel de usuário.
6. Segurança da Informação
Implementamos barreiras de segurança (como restrição de acesso a usuários deslogados) para proteger as informações contra acessos não autorizados. Contudo, o usuário é responsável por manter o sigilo de suas credenciais de login.
Ao utilizar o Mudante, você declara ter lido e concordado com estes Termos e Políticas de Proteção de Dados.